1. Quem somos
O Produtor Rural TO é um aplicativo de LBJ Tecnologia, responsável pelo tratamento de dados descrito nesta política. Contato: contato.lbjtecnologia@gmail.com.
Este é um aplicativo independente. Ele não pertence e não tem vínculo com a Secretaria da Fazenda do Tocantins (SEFAZ-TO), a Agência de Defesa Agropecuária (ADAPEC) ou o Governo do Estado do Tocantins. Ele reúne num só lugar serviços públicos que já existem na internet.
2. Sites do governo dentro do app
Algumas ferramentas abrem os próprios sites do governo dentro do app: Emissão Nota Fiscal (o Portal do Contribuinte), Emissão DARE SEFAZ e Pauta Fiscal abrem sites da SEFAZ-TO, e Emissão GTA ADAPEC abre o sistema de Guia de Trânsito Animal da ADAPEC. O que você digita ou envia nessas páginas, como Inscrição Estadual, CPF, senha, dados de notas, guias e arquivos, vai diretamente para o órgão responsável pelo site (SEFAZ-TO ou ADAPEC), que é quem trata esses dados, segundo as regras dele.
- O app não lê, não guarda e não transmite para nós nada do que você preenche nesses sites.
- Para manter você conectado entre uma abertura e outra, os cookies de sessão desses sites ficam guardados só no seu celular, como num navegador.
- Para o teclado do celular funcionar com formulários antigos da SEFAZ e da ADAPEC (por exemplo, a máscara da Inscrição Estadual), o app ajusta, dentro do próprio celular, como as teclas chegam à página. Esse ajuste não guarda nem envia o que você digita.
- Arquivos que você baixa (PDF, DARE, certidões) vão para a pasta de downloads do celular. Arquivos que você envia só saem do celular quando você mesmo os escolhe, e vão para o site em que você está.
3. Tela inicial e patrocinadores
A tela inicial mostra imagens de patrocinadores. Para isso, o app baixa a lista de patrocinadores e as imagens do Google Firebase, o serviço onde elas ficam guardadas, e guarda uma cópia no celular para funcionar sem internet.
Para prestar contas aos patrocinadores, o app conta quantas vezes cada patrocinador apareceu na tela e quantas vezes foi tocado, por dia. Essa contagem:
- é anônima: guarda só o patrocinador, o dia e os totais. Não leva nenhum identificador seu ou do seu aparelho, e não é possível saber quem viu ou tocou;
- é somada no próprio celular e enviada de tempos em tempos ao Firebase;
- só pode ser vista pelo responsável pelo app, e é repassada aos patrocinadores apenas como totais.
Ao tocar na imagem de um patrocinador, o site dele abre no navegador do celular. A partir daí vale a política de privacidade do patrocinador.
4. Agências, ADAPEC e mapas
As páginas Agências SEFAZ TO e Agências ADAPEC ficam dentro do app e funcionam sem internet. A das Agências busca de tempos em tempos as informações mais recentes no site do governo (to.gov.br), sem enviar nenhum dado seu.
Endereços, telefones, e-mails e links de WhatsApp abrem os aplicativos do seu celular (Google Maps, telefone, e-mail, WhatsApp), que seguem as políticas de quem os oferece.
5. Anúncios (Google AdMob)
O app mostra uma faixa de anúncios fornecida pelo Google AdMob. Para escolher, exibir e medir os anúncios e para prevenir fraudes, o Google pode coletar e tratar dados como o ID de publicidade do Android, o endereço IP, a localização aproximada deduzida dele, informações do aparelho e do sistema, e as suas interações com os anúncios. Os anúncios podem ser personalizados conforme as suas configurações de anúncios do Google.
- Como o Google usa esses dados: policies.google.com/technologies/partner-sites.
- Você pode redefinir ou excluir o ID de publicidade e controlar a personalização no seu celular, em Configurações > Google > Anúncios (o caminho pode variar conforme o aparelho), ou em myadcenter.google.com.
Nós não recebemos do Google dados que identifiquem você.
6. O que fica guardado no seu celular
Ficam só no seu aparelho: os cookies de sessão dos sites da SEFAZ e da ADAPEC, as páginas e imagens guardadas para funcionar sem internet, a lista de patrocinadores e a contagem anônima que ainda não foi enviada. Esses dados não vão para o backup na nuvem do Android.
Para apagar tudo, use Configurações > Apps > Produtor Rural TO > Armazenamento > Limpar dados, ou desinstale o app.
7. Permissões do aparelho
O app usa acesso à internet e ao estado da conexão. O componente de anúncios do Google acrescenta as permissões de uso do ID de publicidade e dos recursos de anúncios do Android. O app não pede acesso a localização, câmera, microfone, contatos, fotos ou arquivos do celular.
8. Com quem os dados são compartilhados
Não vendemos nem alugamos dados. Os únicos serviços envolvidos são do Google: o Firebase (lista de patrocinadores e contagem anônima) e o AdMob (anúncios). Os dados que você informa nos sites da SEFAZ-TO e da ADAPEC são tratados pelos próprios órgãos.
Como em qualquer acesso à internet, os serviços que o app acessa (os sites do governo e o Google) recebem o endereço IP da sua conexão para conseguir responder. Nós não guardamos esse endereço.
9. Crianças
O app é voltado a produtores rurais e contribuintes adultos, e não se destina a menores de 13 anos.
10. Seus direitos
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) garante a você, entre outros, os direitos de confirmar se seus dados são tratados, acessá-los, corrigi-los e pedir que sejam apagados. Como o app não guarda dados que identifiquem você, normalmente não há o que acessar ou apagar do nosso lado; mesmo assim, qualquer pedido ou dúvida pode ser feito pelo e-mail contato.lbjtecnologia@gmail.com. Para dados tratados pelo Google, use as ferramentas indicadas no item 5. Para dados dos sites da SEFAZ-TO ou da ADAPEC, procure o órgão responsável.
11. Segurança
O app usa conexão segura (HTTPS) sempre que o site oferece, e um certificado de segurança inválido nunca é aceito.
Sobre a Emissão GTA ADAPEC: o app abre o sistema de GTA da ADAPEC por conexão segura (HTTPS). Como o próprio sistema ainda passa por endereços sem criptografia (HTTP) em alguns redirecionamentos, o app permite HTTP só para esse sistema. Se alguma página dele usar HTTP, o que for digitado nela trafega sem a proteção do HTTPS, do mesmo jeito que aconteceria em qualquer navegador.
As regras do nosso banco de dados permitem que o app apenas some contagens e leia a lista pública de patrocinadores.
12. Mudanças nesta política
Se o app passar a tratar dados de outra forma, esta página será atualizada, com a nova data no topo.